A piscina é um excelente item de lazer, pois proporciona momentos de diversão e confraternização para todas as idades. Porém, o que algumas pessoas não sabem é que para ter uma piscina de uso coletivo, como em condomínios, é necessário que ela seja registrada, de acordo com o decreto nº4.447, de agosto de 1981.
Para te ajudar na tarefa de deixar a sua área de lazer de acordo com a lei, vamos explicar qual a documentação para ter uma piscina que você vai precisar.
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Regularização com a prefeitura
A realização de obras que alterem as características externas dos imóveis, inclusive de áreas de lazer, deve ser registrada na prefeitura. Por isso, é importante solicitar autorização antes de iniciar a obra — o que evitará um possível embargo da construção.
Para isso, deverá ser informada na prefeitura o responsável técnico pela obra, a planta original e o projeto com as alterações que serão realizadas.
A documentação poderá sofrear algumas variações de um local para outro, por isso é importante entrar em contato com a prefeitura e se informar quais os documentos necessários para dar entrada no alvará de construção da piscina.
Regimento interno
O regimento interno é um documento importante para locais com piscina de uso coletivo, pois nele constarão as regras de uso, segurança e convivência do local. O regimento deverá ser do conhecimento de todos, para evitar que acidentes, problemas e inconvenientes aconteçam futuramente.
Se o seu condomínio já possui um regimento interno, basta adicionar os novos itens relacionados à piscina e realizar a aprovação pela maioria dos moradores.
Requerimento ao Grupamento Marítimo
Depois da regularização da obra e das regras de convivência e segurança para o espaço de lazer, é hora de regularizar a sua piscina. O primeiro item da documentação para ter uma piscina regularizada é requerer através de ofício, em papel timbrado, ao Grupamento Marítimo da sua região. Esse documento deverá ser preenchido com algumas informações sobre o local e a piscina que será regularizada.
O ofício de verá constar as seguintes informações: CNPJ da entidade, nome, endereço e telefone, que são os dados de identificação do local.
Além deles, é necessário informar o número de piscinas que o lugar possui, suas características físicas — como tamanho, profundidade e distância entres piscinas, no caso de haver mais de uma — e qual será a sua finalidade, se utilizada para recreação ou prática esportiva, por exemplo.
Também será necessário informar no ofício se o local possui cercas ou grades de proteção e se possuem cadeados para restringir o acesso, além do horário de funcionamento.
Taxas de pagamento
Existe uma taxa a ser paga para a regularização de piscinas. Ela corresponde ao registro e à vistoria , realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. Os valor da taxa varia de acordo com o tamanho da piscina, pois é baseada em seu metro quadrado. A taxa é gerada através do site do Corpo de Bombeiros e deve ser preenchida com o código de receita 201.
Declaração dos equipamentos de segurança
Para estar em dia com a documentação para ter uma piscina, é fundamental cumprir os itens de segurança exigidos pelo Grupamento Marítimo. Os equipamentos são fundamentais para prestar socorro em casos de emergência e não devem ser deixados de lado, especialmente em piscinas de uso coletivo.
A declaração pode ser feita utilizando as notas fiscais de compra ou uma declaração firmada. Confira os equipamentos que devem estar nessa lista:
- Cilindro de oxigênio com capacidade mínima de um metro cúbico e meio;
- Manômetro com válvula redutora e fluxômetro;
- Cânulas orofaríngeas — para evitar obstrução das vias respiratórias pela língua em pessoas inconscientes — em três tamanhos: pequeno, médio e grande;
- Equipamento para ventilação assistida ou controlada, que seja portátil ou autoinflável;
- Sistema que seja capaz de garantir assistência ventilatória necessária — composto por bolsa de borracha com capacidade de três litros, válvula unidirecional sem inalação e máscaras pequenas, médias e grandes;
- Caso sua piscina tenha 12 metros de comprimento ou mais, ou uma área de banho igual ou maior que 60 metros quadrados, será necessária uma cadeira de observação, com escada fixa e com 1,80 m de altura do chão.
Documentação do guardião de piscinas
Será preciso anexar ao Ofício alguns documentos referentes ao guardião da piscina; pessoa responsável pela segurança do local. São necessárias as seguintes cópias:
- Documento de identidade do guardião;
- Certificado que habilita a pessoa nessa função, emitido pelo Grupamento Marítimo;
- Contrato de trabalho com especificação de horário. Caso a contratação aconteça de modo terceirizado, apresentar o contrato com a empresa que fornecerá o funcionário, também com o horário de trabalho.
É importante lembrar que o profissional contratado para essa função deverá ficar próximo à piscina e com identificação, para prestar socorro com rapidez quando necessário.
Projeto da piscina e horário de funcionamento
Junto com o restante da documentação, é necessário apresentar o projeto da piscina, ou cópia do desenho do perfil dela em papel A1, assinada por engenheiro ou arquiteto. Nesse documento, devem constar suas dimensões e as cotas de profundidade que possui, além do posicionamento do botão anti-pânico (Lei 6.772/14) e se possui cercas ou grades de proteção.
Além disso, deve ser apresentada uma declaração firmada dos horários de funcionamento da piscina e quando estará liberada para uso e a cópia do comprovante de recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projeto e do profissional que instalou os equipamentos de previstos na Lei 6.772/14 (botão anti-pânico e sistema de interrupção automático das bombas da piscina).
Documentação de responsabilidade do requerente
A pessoa que está solicitando a regularização da piscina junto ao Grupamento Marítimo deve ser identificada como responsável legal pelo espaço. Para isso, é preciso apresentar os documentos de identificação da pessoa, com RG e CPF, e uma comprovação de que ela é realmente o responsável. Pode ser apresentado o contrato social, ata na qual isso foi definido ou estatuto do condomínio.
Uma dúvida que surge no momento da construção da piscina é o impacto que ela terá no IPTU do imóvel. As piscinas pequenas não alteram o custo já cobrado; já o impacto das maiores nos valores dependerá de cada cidade. Por isso, o melhor é se informar na prefeitura.
Conhecer a documentação para ter uma piscina e ver a sua área de diversão regularizada nos órgãos competentes são as melhores maneiras de garantir o lazer de todos com segurança e tranquilidade.